O Acordo de Paris, que completa dez anos em 2025, tem na Estrutura de Transparência Aprimorada (ETF, na sigla em inglês), prevista pelo Artigo 13o, um pilar basilar que provê informações mais acuradas e comparáveis em âmbito global. Por isso, a submissão dos primeiros relatórios bienais de transparência pelas Partes, como o tratado denomina os países, no ano passado, foi considerado um passo relevante para a plena implementação do Acordo.
“A transparência é nomeada como a ‘espinha dorsal’ do Acordo de Paris”, sintetiza o especialista no tema no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e assessor técnico do projeto Ciência&Clima, Ricardo Araujo.
Até o momento, mais de 100 países signatários enviaram seus relatos ao Secretariado da Convenção do Clima. Na reunião dos Órgãos Subsidiários (SB62), chamada de Pré-COP, realizada em Bonn em junho, foram realizados processos de consideração multilateral facilitada de alguns desses relatórios. O relatório do Brasil, que foi avaliado por especialistas internacionais em maio, passará por esse processo em edições futuras dos SBs.
O assessor acompanhou as negociações de transparência em Bonn e explica quais os avanços neste item de agenda e as expectativas para a COP30. “As Partes farão um balanço dos avanços obtidos e decidirão quais são os próximos passos para garantir, de maneira efetiva, o suporte técnico e financeiro que é necessário para que os países em desenvolvimento implementem os seus sistemas nacionais de transparência”, afirma.
Leia a entrevista completa:
Ciência&Clima: Em termos práticos, o que é transparência climática?
Ricardo Araujo: A agenda de transparência trata das decisões relacionadas à implementação e operacionalização do ETF, que é a sigla em inglês para Estrutura de Transparência Aprimorada do Acordo de Paris. Isso inclui a elaboração e submissão dos Relatórios Bienais de Transparência, as revisões técnicas por especialistas, os relatórios sínteses que são elaborados pelo Secretariado da UNFCCC, assim como o estabelecimento e o aprimoramento dos sistemas nacionais de reporte pelos países.
Ciência&Clima: O que esse conjunto de ações significa no enfrentamento da mudança do clima?
Ricardo Araujo: O ETF é um instrumento no Acordo de Paris que garante a implementação dos mecanismos necessários para o sucesso desse Acordo, tais como o Global Stocktake, o mecanismo no Artigo Sexto [mercado global de carbono], o suporte financeiro, tecnológico e de capacitação aos países em desenvolvimento. Assim como o monitoramento do atingimento das Contribuições Nacionalmente Determinadas.
Ciência&Clima: Pode-se dizer que a agenda de transparência é um pilar basilar do Acordo de Paris?
Ricardo Araujo: Sem dúvida, a transparência é nomeada como a ‘espinha dorsal’ do Acordo de Paris.
Ciência&Clima: Quais foram os avanços nas negociações em relação à agenda de transparência em Bonn, quais os principais tópicos discutidos e sua avaliação?
Ricardo Araujo: A agenda de transparência vem acumulando marcos importantes desde o final de 2024, quando se iniciaram as submissões dos primeiros Relatórios Bienais de Transparência. Até o momento, 103 países submeteram seus relatórios. Ao longo de 2025, os países vêm passando pelo processo de revisões técnicas desses relatórios, incluindo o Brasil, que também passou por esse processo e agora está na fase de revisão do relatório final.
Em Bonn, foram realizadas as primeiras sessões de consideração de progresso multilateral e facilitado, no qual as Partes têm oportunidade de trocar experiências e as lições aprendidas sobre o seu processo de elaboração dos BTR.
O Brasil participou dessas sessões, não apresentando o seu BTR, mas estava lá justamente para aprender com os outros países, tirar dúvidas, fazer perguntas.
Ciência&Clima: Quais as expectativas em relação à agenda de transparência para COP 30?
Ricardo Araujo: Durante a COP 30, as Partes farão um balanço dos avanços obtidos e decidirão quais são os próximos passos para garantir, de maneira efetiva, o suporte técnico e financeiro que é necessário para que os países em desenvolvimento implementem os seus sistemas nacionais de transparência.
O Brasil, juntamente com os outros países, vem participando de um programa de trabalho que foi decidido na COP de Dubai, em 2023. Desde então, uma série de diálogos, workshops técnicos, submissões dos países vêm sendo feitas. Os países vêm levantando quais são os seus desafios, suas necessidades e tudo isso está sendo, de uma certa maneira, organizada e sintetizado para que nós tenhamos um panorama mais acurado de onde estamos e para onde precisamos ir.
Ciência&Clima: Qual tem sido a contribuição do projeto Ciência&Clima no apoio ao Brasil nas negociações do item de transparência da agenda climática?
Ricardo Araujo: O projeto contribui com equipe e aporte técnico à delegação de diplomatas do Brasil nas negociações de transparência no âmbito do Acordo de Paris e por meio de diálogos técnicos com os grupos negociadores, facilita o atingimento de consenso entre as Partes, nas decisões nos órgãos subsidiários, de assessoramento técnico, científico e de implementação da UNFCCC.
A transparência é um item de agenda que traz informações e temas que são muito relacionados com a implementação da política de transparência no país. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, com apoio do projeto Ciência&Clima, é esse ator no governo brasileiro. Então, é importante que os diplomatas, os negociadores tenham acesso a essas informações para poder formar um posicionamento de país muito mais alinhado com as necessidades nacionais.
Sobre o projeto Ciência & Clima
O projeto de cooperação técnica internacional Ciência&Clima elabora as Comunicações Nacionais e os Relatórios Bienais de Transparência do Brasil à Convenção do Clima. A iniciativa é executada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e recursos do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF). O projeto também difunde informações relevantes com objetivo de promover a conscientização sobre os impactos da mudança do clima no Brasila
