O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) publicou nesta terça-feira (30) os resultados das estimativas de emissões e remoções de gases de efeito estufa para todas as unidades federativas do país. Os números estão disponíveis para consulta em painel específico no Sistema de Registro Nacional de Emissões (SIRENE).
As estimativas de emissões e remoções foram desagregadas a partir do Inventário Nacional de GEE do Primeiro Relatório Bienal de Transparência do Brasil, submetido à Convenção do Clima em dezembro de 2024. O trabalho técnico foi conduzido pela equipe do projeto Ciência&Clima, observando os princípios orientadores do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC).
Esta é a segunda ocasião que a pasta disponibiliza dados estadualizados. O primeiro exercício foi divulgado em 2021. O objetivo é otimizar esforços na identificação do perfil de emissões regionais de modo que os estados possam direcionar esforços em ações de redução de emissões. A medida atende demanda dos entes subnacionais efetuada no âmbito do Núcleo de Articulação Federativa sobre mudança do clima, do antigo grupo executivo do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM).
“O ministério reafirma o compromisso de disponibilizar informações consistentes e comparáveis, capazes de subsidiar tanto o cumprimento dos compromissos internacionais do Brasil quanto a formulação de estratégias nacionais e subnacionais de enfrentamento à mudança do clima”, explica a secretária de Políticas e Programas Estratégicos do MCTI, Andrea Latgé.
A partir de 2024 com a plena implementação do Artigo 13 do Acordo de Paris, que estabelece a Estrutura de Transparência Aprimorada e prevê que o Inventário Nacional de GEE seja elaborado e submetido a cada dois anos, a perspectiva é que o exercício da desagregação para as unidades federativas também se torne periódico.
O supervisor do Inventário Nacional de GEE da equipe do projeto Ciência&Clima, Régis Rathmann, destaca que a relevância da regionalização dos dados do Inventário Nacional está em subsidiar a tomada de decisão das ações subnacionais de mitigação de emissões de GEE. “Por conseguinte, fortalecer políticas públicas relacionadas ao enfrentamento dos desafios impostos pela mudança do clima em nível local”, afirma.
Como consultar – A consulta aos dados pode ser feita para cada estado da federação e Distrito Federal. O usuário pode selecionar o setor inventariado, o tipo de gás e o ano. A série histórica disponibilizada abrange o período de 1990 a 2022. Os dados também podem ser baixados em planilhas Excel.
Os dados estão organizados segundo as atividades contempladas nos setores: Energia; Processos Industriais e Uso de Produtos (IPPU, sigla em inglês); Agropecuária; Uso da Terra, Mudança do Uso da Terra e Florestas (LULUCF, sigla em inglês); e Resíduos. As remoções são contabilizadas no setor LULUCF, como resultado do aumento do estoque de carbono, por meio, por exemplo, do crescimento de vegetação.
Os gases estimados são dióxido de carbono (CO2), metano (CH4), óxido nitroso (N2O), hidrofluorcarbonos (HFCs), perfluorcarbonos (PFCs) e hexafluoreto de enxofre (SF6). Os resultados estão publicados em dióxido de carbono equivalente e foram convertidos utilizando a métrica GWP-AR5, a mesma utilizada para as metas da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC).
Nota metodológica – A disponibilização dos novos resultados por unidade federativa está acompanhada de nota que detalha as bases de dados e os procedimentos metodológicos empregados para a realização do exercício. Um dos aspectos abordados no material envolve fatores limitadores na elaboração do exercício de desagregação. “A principal limitação é a ausência de informações regionais para atividades relevantes dos setores Energia e Processos Industriais e Usos de Produtos”, informa o supervisor.
Alguns relatórios, como os balanços energéticos estaduais de energia e anuários de produção deixaram de ser divulgados e/ou produzidos. A falta desses dados impacta no grau de acurácia e na representação de alguns aspectos sobre o uso de energia, que sofrem modificação ao longo do tempo de acordo com as transformações econômicas. “Os estados podem contribuir com a geração destes dados em âmbito local, por meio da mobilização de secretarias de governo visando a sistematização e divulgação ampla de estatísticas regionais”, afirma.
Acesse o painel e a nota metodológica aqui.
